Pacote "Mais Habitação" e a sua Relação com o Investimento Estrangeiro
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Um conjunto de medidas de apoio à habitação poderá vir a ser aprovado, o conhecido e divulgado pacote "Mais Habitação".
Ainda que o carácter insuficiente e controverso das medidas apresentadas seja transversal, são positivas em diversas situações, até porque Portugal tem tido muito sucesso na atração de investimento estrangeiro no mercado imobiliário.
Existe um fator essencial no setor imobiliário que é a confiança e o conforto, principalmente quando nos referimos ao investimento, seja ele nacional ou internacional.
Entre as medidas previstas, estão diversas mudanças tributárias que visam promover o mercado de arrendamento na habitação.
Vale a pena destacar a busca pelo aumento da oferta de imóveis residenciais e a sua disponibilização no mercado de arrendamento, a simplificação dos processos de licenciamento e o reconhecimento da importância da vertente fiscal na resolução do problema habitacional em Portugal.
O mercado nacional para investidores estrangeiros mudou ao longo do último ano, com vários players nacionais focados em atrair e firmar parcerias com investidores estrangeiros. Para o investidor estrangeiro que quer investir em Portugal, mas não conhece ao detalhe o país, a legislação, a jurisdição, a geografia e outras vicissitudes do negócio imobiliário em Portugal, será de extrema importância encontrar um parceiro local, um promotor com um track record comprovado, para investir em joint ventures.
As medidas apresentadas no pacote "Mais Habitação", aliadas ao aumento das taxas de juros e também o facto de as novas gerações serem menos "apegadas" em relação à habitação própria, poderá, a médio prazo, alavancar o BTR (Build To Rent), principalmente nas periferias dos grandes centros urbanos. Esta oportunidade de criar um mercado de BTR é extremamente relevante para o acesso a habitação, comércio, escritórios e até exemplos como residências de estudantes em Portugal.
Foto por Francois Le Nguyen em Unsplash
Atrair investimento imobiliário é a melhor forma de ultrapassar algumas das dificuldades existentes. Não devemos esquecer que há alguns anos, quando os centros das cidades estavam extremamente degradados, foi através do investimento imobiliário (muito dele internacional) que foi possível reabilitá-los e renová-los.
A arte da política é sinalizar e criar incentivos para atrair investimento, preencher falhas de mercado, pelo que o sector Imobiliário tem vindo a pedir há algum tempo a redução do IVA sobre construção e finalmente o Governo cedeu. Os Ministros das Infraestruturas e da Habitação acabaram por baixar o IVA de 23% para 6% quando se trata de construção de propriedades para renda acessível.
A construção de imóveis para arrendamento acessível passa assim a beneficiar do mesmo regime previsto para habitação com custos controlados. Por outras palavras, ao construir casas para rendas acessíveis, o promotor privado pode beneficiar de 6% de IVA, desde que determinadas condições sejam atendidas.
A primeira condição estabelece que os imóveis terão de ser alugados no primeiro ano após a construção e a segunda condição é que os imóveis permaneçam no regime de renda acessível por 25 anos a partir da data do término das obras. Se, durante este período, os imóveis forem colocados no mercado "tradicional", ou seja, fora das rendas acessíveis, terá de devolver ao Estado a diferença entre os 6% e a taxa normal de IVA (23%).
Com o fim de fatores importantes, como os Golden Visas, por exemplo, surgiu dúvidas sobre a atração de investimentos para o país. No entanto, as grandes cidades parecem permanecer e assumem-se como uma forte atração económica, visto que o nicho de mercado continua a ser maior do que a oferta.
O mais importante, e que destacamos desde o início, é a existência de uma visão partilhada para o desenvolvimento dos territórios, com uma forte componente de reabilitação e sustentabilidade dos projetos para todos — cidadãos, investidores, público e entidades privadas.
Portugal continua a ser uma excelente opção de investimento. A resiliência de Portugal, em particular, é um excelente exemplo e uma variável cada vez mais importante e diferenciador da situação atual de outros países do mundo para quem quer investir.